Boxeador ganha processo por danos morais

By | 19/03/2018

Ao impetrar a ação, o pugilista pedia indenização de R$ 100 mil (Arquivo)

Em ação rara no país, o boxeador Claudio Roberto “Queixada” Morroni Porto, 46, teve confirmada a sentença de ganho de causa no processo por danos morais movido contra o Conselho Nacional de Boxe (CNB). O atleta teve seu nome usado inadvertidamente em combate disputado dentro de evento supervisionado pela entidade e transmitido pela TV.

Porto estava programado para atuar no espetáculo, contudo, comunicou lesão com alguns dias de antecedência, foi substituído por outro lutador, porém, seu nome foi mantido durante a transmissão. Pela decisão, o boxeador tem direito a receber R$ 30 mil por danos morais. O julgamento foi efetuado no último dia 15, com o acórdão registrado no dia seguinte, no processo que tramita na 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O advogado de Claudio Porto conseguiu juntar provas de que o nome do atleta sofreu comentários depreciativos sobre sua performance e sua técnica ao longo da luta, afora a comunicação posterior da derrota por nocaute no quarto round ao site mundial de consultas Boxrec.com. Era Porto quem estava agendado para enfrentar Isaac Rodrigues até sua desistência pelo ferimento, sendo substituído por Alan Gomes Vaz, no programa desenvolvido no dia 15 de agosto de 2015, na cidade de Santos, estado de São Paulo.

Relatora do caso, a desembargadora Christine Santini destacou em seu voto que o dano sofrido pelo atleta é claro, uma vez que sua imagem foi comprometida em razão do erro da entidade e da emissora. “Evidentemente, tratando-se de pugilista profissional, a divulgação da perda de uma luta prejudica a imagem profissional e do autor, em especial considerando-se os comentários depreciativos a ele atribuídos”, afirmou a magistrada. A votação, unânime, também teve a participação dos desembargadores Augusto Rezende e Luiz Antônio de Godoy. Ao impetrar a ação, Claudio Porto pedia indenização de R$ 100 mil.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *